Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Intro­dução às Normas do Direito Brasileiro.

No que tange aos institutos da prescrição e decadência, é correto afirmar que:

Acerca dos contratos por adesão e de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de mandato:

Os pais de Gabriel, por decisão judicial transitada em jul­ gado, perderam o poder familiar sobre o menor. Assim, foi judicialmente designado tutor para garantir os interesses de Gabriel e representá­lo civilmente, nos termos da legislação vigente. Aos 16 anos,Gabriel já possui renda própria, fruto de sua atividade profissional como ator, possuindo condições financeiras melhores que de seu próprio tutor, pessoa humilde e com receita limitada à subsistência.O menor púbere furtou um veículo e, acidentalmente, atropelou uma pessoa, que veio a falecer dias depois. Diante do caso con­ creto apresentado, assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil dos envolvidos.