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Assinale a alternativa correta sobre os institutos da tutela...

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Q331767

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331767 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os institutos da tutela e da curatela.

A

Nos casos em que o Ministério Público não figurar como autor da ação de interdição, sua atuação no feito não é obrigatória.

B

O Ministério Público pode promover a interdição de ébrios habituais, viciados em tóxicos e pródigos

C

O legado deixado ao menor de idade pode ser adminis trado por curador especial diverso do tutor

D

A autoridade do curador não se confunde e não se estende aos bens dos filhos do curatelado

E

A sentença que declara a interdição está sujeita a recurso, recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

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