Questões MPE-ES 2013 para Promotor de Justiça

Q331740

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331740 Direito Penal

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação

O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.

Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial

A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada

A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura

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