Questões de Concurso Público TJ-RJ 2013 para Juiz

João, de sua residência em São Paulo – SP, por meio da internet subtrai fraudulentamente dinheiro da conta corrente que José mantém no Rio de Janeiro – RJ, onde reside. O foro competente é o do Rio de Janeiro – RJ.

Enquanto as competências ratione personae e ratione loci são absolutas, a ratione materiae é relativa.

Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

Compete ao foro do local da emissão processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.