Questões de Concurso Público Câmara de Sertãozinho - SP 2014 para Procurador Jurídico Legislativo

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Q516255 Direito Penal
“Considera-se praticado o crime no momento _________ , ainda que outro seja o momento____________ ; considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, __________;

Assinale a alternativa que preenche, correta, completa e respectivamente, as lacunas do texto.
Alternativas
Q516256 Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira, considerando as regras da territorialidade do art. 5.º do CP
Alternativas
Q516257 Direito Penal
A falsificação de cartão de crédito é
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Q516258 Direito Penal
O crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)
Alternativas
Q516259 Direito Penal
A conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura crime de
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Respostas
1: B
2: D
3: E
4: C
5: A