Questões de Concurso Público EMPLASA 2014 para Analista Jurídico - Direito

Foram encontradas 10 questões

Q370513 Direito Processual Civil - CPC 1973
Entre os princípios constitucionais do processo, está o da ubiquidade, o qual determina que;
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Q370514 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n.º 9.507/97 regula o rito processual do habeas data. Um dos requisitos objetivos para ajuizamento da ação é a comprovação da recusa ao acesso à informação ou o decurso de mais de 10 (dez) dias sem uma decisão do órgão coator (artigo 8, parágrafo único, inciso I). Nesse contexto, ao constatar que tal requisito não foi cumprido pelo requerente, o órgão julgador deverá, conforme a sistemática implantada para o habeas data e tendo em vista orientação sumulada do STJ,
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Q370515 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao tema probatório, pode-se afirmar que, no âmbito do processo civil, são meios de prova admitidos no sistema:
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Q370516 Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme artigo 530 do CPC, o recurso de embargos infringentes é cabível na seguinte hipótese;
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Q370517 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que;
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Q370518 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às ações de procedimento especial, os prazos para contestar especificamente as ações de nunciação de obra nova, reintegração de posse, prestação de contas e consignação em pagamento são, respectivamente:
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Q370519 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa em que se encontram caracterizadas hipóteses de título executivo extrajudicial.
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Q370520 Direito Processual Civil - CPC 1973
João figurou como fiador em contrato de locação de imóvel residencial, tendo renunciado ao benefício de ordem. Em razão do inadimplemento do locatário, foi ajuizada ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis não pagos, tendo o fiador participado dessa relação processual. Após o trâmite processual, que culminou com a procedência do pedido, acabou sendo penhorado o único imóvel de propriedade de João, destinado à sua moradia. Nesse caso,
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Q370521 Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação monitória, na forma introduzida no sistema brasileiro, poderá ser proposta quando se tratar de hipótese em que o credor;
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Q370522 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação popular, pode-se afirmar que;
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: E
5: B
6: A
7: C
8: E
9: D
10: B