Questões de Concurso Público EMPLASA 2014 para Analista Jurídico - Direito

Com relação às ações de procedimento especial, os prazos para contestar especificamente as ações de nunciação de obra nova, reintegração de posse, prestação de contas e consignação em pagamento são, respectivamente:

Assinale a alternativa em que se encontram caracterizadas hipóteses de título executivo extrajudicial.

João figurou como fiador em contrato de locação de imóvel residencial, tendo renunciado ao benefício de ordem. Em razão do inadimplemento do locatário, foi ajuizada ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis não pagos, tendo o fiador participado dessa relação processual. Após o trâmite processual, que culminou com a procedência do pedido, acabou sendo penhorado o único imóvel de propriedade de João, destinado à sua moradia. Nesse caso,

A ação monitória, na forma introduzida no sistema brasileiro, poderá ser proposta quando se tratar de hipótese em que o credor;

Sobre a ação popular, pode-se afirmar que;