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VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito
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Q370493

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Utilização dos bens públicos ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370493 Direito Administrativo

Com relação à utilização de bem público de uso especial, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É todo aquele que se disponibiliza à coletividade em geral, sem qualquer qualificação ou exigência para sua fruição.

Embora esteja à disposição de usuários anônimos e indeterminados, a Administração impõe restrições.

É todo aquele que, por um título individual, a Administração atribui a determinada pessoa para fruir com exclusividade e nas condições convencionadas.

É todo aquele em que a Administração desonera o particular de sua conservação e vigilância.

Todos têm o direito natural de utilizá-lo, sem qualquer encargo.

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Q370494

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Princípios das Licitações ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370494 Direito Administrativo

No que se refere à licitação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A licitação poderá ser sigilosa, sendo acessíveis ao público os atos de exame dos documentos de habilitação

É permitido ao agente público tolerar, nos atos de convocação para uma Concorrência, preferências ou distinções em razão da sede ou domicílio dos licitantes.

A licitação deve selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, além de respeitar os princípios norteadores do sistema jurídico, em especial o da isonomia

É possível o estabelecimento no edital de licitação de tratamento diferenciado de natureza trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras.

As obras, compras e serviços, exceto de publicidade, são necessariamente precedidos de licitação.

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Q370495

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370495 Direito Administrativo

No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto afirmar que;

Alternativas

a Administração Pública pode renunciar previamente ao poder de modificação unilateral do contrato

o reajustamento de preços é facultativo nos contratos administrativos de prestação de serviços de execução continuada, prorrogáveis até o limite de 05 anos.

o poder de modificação unilateral do contrato constitui preceito de ordem pública

são considerados irrelevantes os prazos de início, execução, recebimento provisório e definitivo previstos no edital que deu origem à contratação, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro.

o contrato ilegal só pode ser extinto por decisão judicial.

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Q370496

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370496 Direito Administrativo

São cláusulas exorbitantes no contrato administrativo aquelas que;

Alternativas

exigem seguros por dano material e moral, bem como garantia contratual.

colocadas no contrato, extrapolam seu objeto e prazo de execução.

estabelecem obrigações para as partes, não previstas em lei.

fixam a duração do contrato além da vigência dos respectivos créditos orçamentários e estabelecem o foro do domicílio do contratado como competente para dirimir qualquer questão sobre o contrato.

conferem determinadas prerrogativas à Administração Pública, colocando-a em situação de superioridade em relação ao particular contratado

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Q370497

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Utilização dos bens públicos ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370497 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Permissão de Uso é o ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público.

Concessão de Uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio particular, para que o explore segundo sua destinação específica.

Cessão de Uso é o ato negocial, unilateral, discricionário e precário por meio do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público.

Autorização de Uso é a transferência gratuita da posse de um bem de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que este o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado.

Concessão de Direito Real de Uso é o contrato pelo qual a Administração transfere o uso a título gratuito de bem móvel público ou particular, para que dele se utilize sem fins específicos.

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11: C

12: C

13: C

14: E

15: B

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