Com relação à utilização de bem público de uso especial, as...

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Q370493

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370493 Direito Administrativo

Com relação à utilização de bem público de uso especial, assinale a alternativa correta.

É todo aquele que se disponibiliza à coletividade em geral, sem qualquer qualificação ou exigência para sua fruição.

Embora esteja à disposição de usuários anônimos e indeterminados, a Administração impõe restrições.

É todo aquele que, por um título individual, a Administração atribui a determinada pessoa para fruir com exclusividade e nas condições convencionadas.

É todo aquele em que a Administração desonera o particular de sua conservação e vigilância.

Todos têm o direito natural de utilizá-lo, sem qualquer encargo.

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