Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa CORRETA:

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Q696307

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Advogado |

Q696307 Direito Administrativo

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, porém essa característica não se aplica aos bens dominicais.

O bem público pode ser utilizado por particular de maneira privativa mediante instrumento jurídico formal, podendo a Administração revogar o instrumento que autoriza o uso.

Os bens pertencentes a sociedades de economia mista não podem ser penhorados, independentemente de estarem vinculados ou não à prestação de serviço público.

São bens de uso comum do povo aqueles destinados ao uso de todos, a exemplo dos estabelecimentos da administração federal, estadual, territorial ou municipal.

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Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa CORRETA:

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