Questões TJ-PA 2014 para Analista Judiciário - Direito

Q492581

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492581 Direito Penal

Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,

terá sua punibilidade declarada extinta e a pena substituída por medida de segurança, sem prazo definido.

cumprirá prisão domiciliar, mediante acompanhamento ambulatorial.

será mantido no estabelecimento prisional, sob acompanhamento mensal de psiquiatra judiciário.

será internado em manicômio judiciário.

terá sua pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

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