Questões de Concurso Público TJ-SP 2014 para Juiz

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Q429600
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429600 Direito Penal
Acerca de crime contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90 (constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: …), assinale a opção que contenha afirmação falsa:
Alternativas
Q429601
Direito Penal Crimes contra a paz pública , Associação criminosa ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429601 Direito Penal
Assinale a opção verdadeira. No Direito brasileiro posto, é elemento do tipo penal da Associação Criminosa:
Alternativas
Q429602
Direito Penal Medida de segurança ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429602 Direito Penal
Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira no tocante às Medidas de Segurança:
Alternativas
Q429603
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429603 Direito Penal
Assinale a opção falsa. O C. Supremo Tribunal Federal, recentemente, assentou, por meio de Súmula, o seguinte entendimento:
Alternativas
Q429604
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429604 Direito Penal
Assinale a opção falsa. O C. Superior Tribunal de Justiça, recentemente, assentou, por meio de Súmula, o seguinte entendimento:
Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: A
9: A
10: B
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