Questões de Concurso Público CRO-SP 2015 para Advogado Junior
Foram encontradas 80 questões
Q597320
Direito Constitucional
A seguridade social na Constituição Federal de 1988 é
organizada sob a forma de gestão pública, permitindo a
participação e o controle da sociedade civil, possuindo
como tripé estrutural
Q597321
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética. Presidente do
Conselho Federal de Odontologia edita resolução em que
é negada validade acadêmica a cursos de especialização
ministrados por entidades de classe. Tendo em vista as
garantias existentes na Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar, no caso em tela, que
Q597322
Legislação Federal
Assinale a alternativa que corretamente discorre a respeito
da ação civil pública, prevista na Constituição Federal.
Q597323
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética. Cidadão ingressa
com ação popular em face do Conselho Regional de
Odontologia de São Paulo, proposta com o objetivo de que
seja declarada a ilegalidade e a lesividade ao patrimônio
público consubstanciadas no fato de o Conselho manter
em seu quadro funcionário com mais de 70 anos, que foi
contratado há 12 (doze) anos, sem observância da regra
do concurso público. A respeito, é correto afirmar que
Q597324
Direito Administrativo
Dentre os princípios da Administração Pública expressamente
previstos na Constituição Federal de 1988, um
deles objetiva a igualdade de tratamento que a Administração
deve dispensar aos administrados que se encontrem
em idêntica situação jurídica. Este mesmo princípio
também determina que a Administração volte-se exclusivamente
para o interesse público, e não para o privado,
vedando-se, em consequência, sejam favorecidos alguns
indivíduos em detrimento de outros e prejudicados alguns
para favorecimento de outros. A descrição refere-se ao
princípio da
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