Questões de Concurso Público TJ-MS 2015 para Juiz Substituto
Foram encontradas 14 questões
Q532527
Direito Processual Penal
Com relação ao Princípio Constitucional da Publicidade,
com correspondência no Código de Processo Penal, é
correto afirmar que
Q532528
Direito Processual Penal
O juiz dar-se-á por suspeito
Q532529
Direito Processual Penal
XISTO, querelante em ação penal privada, ao término
da instrução e representado por advogado constituído,
requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelado. Deve
o juiz
Q532530
Direito Processual Penal
De acordo com o artigo 80, do Código de Processo
Penal, nos processos conexos, será facultativa a separação
quando
Q532531
Direito Processual Penal
Na produção de prova testemunhal, com relação ao
método direto e cruzado, previsto no artigo 212, do Código
de Processo Penal, com nova redação dada pela
Lei no
11.690/08, afirma-se que
Q532532
Direito Processual Penal
A prisão domiciliar, nos termos do artigo 317, do Código
de Processo Penal, consiste no recolhimento do indiciado
ou acusado em sua residência, só podendo dela
ausentar-se com autorização judicial. Poderá o juiz, de
acordo com o dispositivo legal seguinte, substituir a
prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for,
comprovadamente:
Q532533
Direito Processual Penal
VERUCA, presa cautelarmente, desde o dia 2 de julho de
2014, pela prática de delito de roubo simples (artigo 157,
caput, do Código Penal), foi condenada, por sentença
publicada em audiência, no dia 25 de maio de 2015,
porque primária e menor de 21 (vinte um) anos à época
do crime, às penas de 4 (quatro) anos de reclusão
e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal.
Adequado o regime inicial semiaberto, foi
Q532534
Direito Processual Penal
Com relação ao Habeas Corpus, é correto afirmar que
Q532535
Direito Processual Penal
DULCE mantém relacionamento afetivo com ANA por
cerca de dez anos, sendo diariamente ofendida, por
meio de palavras e gestos. Deprimida, DULCE perdeu o
emprego e assinou procuração à companheira ANA, que
vem dilapidando o patrimônio comum do casal e bens
particulares da companheira, sem prestação de contas
ou partilha. DULCE se dirigiu à Delegacia de Defesa da
Mulher, onde:
Q532536
Direito Processual Penal
Com relação ao pedido de interceptação telefônica,
disciplinado pela Lei no
9.296/96, assinale a alternativa
correta.
Q532555
Direito Processual Penal
No que se refere aos Juizados Especiais Criminais, nos
termos da Lei no
9.099/95, é correto afirmar que da decisão
Q532556
Direito Processual Penal
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
o processo e julgamento do habeas corpus impetrado
contra ato ilegal da Turma recursal compete ao
Q532557
Direito Processual Penal
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados
ou togados e leigos, tem competência para a conciliação,
o julgamento e a execução das infrações penais de menor
potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão
e continência. Consideram-se infrações de menor potencial
ofensivo, para efeitos da Lei no
9.099/95:
Q532558
Direito Processual Penal
Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério
Público, o autor do fato e a vítima e, se possível,
o responsável civil, acompanhados por seus advogados,
o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição
dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata
de pena não privativa de liberdade. Dessa feita, é
correto afirmar que
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