Questões Câmara Municipal de Poá - SP 2016 para Procurador Jurídico

Q685508

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685508 Direito Tributário

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data

da sua constituição definitiva.

do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

em que tenha sido iniciada a constituição do crédito pela notificação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Poá - SP 2016 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 6 questões