Questões Câmara Municipal de Poá - SP 2016 para Procurador Jurídico

Q685530

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685530 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica nº 1, de 26 de março de 1990, o Município de Poá manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, sendo correto afirmar que

o Município atuará, prioritariamente, no ensino fundamental, médio e superior, dirigido a crianças de zero a seis anos e a adolescentes de doze a dezoito anos.

os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.

o Município atuará, prioritariamente, no ensino fundamental e médio, dirigido a crianças de zero a seis anos e a adolescentes de doze a dezoito anos.

os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão vinte e cinco por cento, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.

o Município atuará, exclusivamente, no ensino fundamental, dirigido a crianças de zero a quinze anos.

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Q685531

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685531 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica no 1, de 26 de março de 1990, integram o atendimento ao educando

os programas suplementares de material didático escolar, alimentação e assistência à saúde.

os recursos destinados pelo Governo Estadual para o Programa Mais Trabalho Mais Oportunidades.

os Programas Minha Casa Minha Vida e suplementares de alimentação.

os recursos destinados pelo Governo Federal para o Programa Mais Educação.

os Programas Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e suplementares de material didático escolar.

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Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Poá - SP 2016 para Procurador Jurídico

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