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VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico
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Q685483

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685483 Direito Civil

Sobre as obrigações de dar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A obrigação de dar coisa certa sempre abrangerá os acessórios a ela, embora não mencionados.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Até a tradição, pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

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Q685484

Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685484 Direito Civil

Acerca do que dispõe o Código Civil sobre os contratos de compra e venda, é correto afirmar que

Alternativas

anulável é o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

té o momento da tradição, os riscos da coisa e os do preço correm por conta do vendedor.

é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

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Q685485

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685485 Direito Civil

São fatos jurídicos as condutas humanas ou episódios naturais que produzem efeitos jurídicos decorrentes das normas que os tutelam. Sobre a regulamentação que faz o Código Civil sobre essa matéria, é correto afirmar que

Alternativas

a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

a incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se amplamente.

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Q685486

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685486 Direito Civil

A posse é um fato jurídico relevante ao Direito, que permite a alguém fruir de determinada coisa. Com base nessa assertiva, assinale a alternativa correta sobre tal instituto.

Alternativas

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de todos os poderes inerentes à propriedade.

A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

Quando transmitida a posse, ela perde o seu caráter original.

A posse indireta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não torna nula outra posse direta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Se isenta de qualquer vício considera-se a posse como justa.

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Q685487

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685487 Direito Civil

As telhas da igreja matriz no centro de Poá foram retiradas para reforma e restauração. Diante dessa situação, acerca da tutela de bens jurídicos, é correto afirmar que as telhas do caso

Alternativas

serão sempre consideradas bens móveis, independentemente de estarem fora da construção durante a reforma.

serão consideradas como bens móveis somente durante o prazo da restauração..

retiradas do teto da igreja, caso se resolva descartá-las na qualidade de materiais de demolição, serão consideradas bens móveis.

serão sempre consideradas bens fungíveis.

serão sempre consideradas bens móveis, mesmo que já estivessem recolocadas após a restauração.

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1: B

2: D

3: A

4: E

5: C

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