São fatos jurídicos as condutas humanas ou episódios natura...

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Q685485

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685485 Direito Civil

São fatos jurídicos as condutas humanas ou episódios naturais que produzem efeitos jurídicos decorrentes das normas que os tutelam. Sobre a regulamentação que faz o Código Civil sobre essa matéria, é correto afirmar que

a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

a incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se amplamente.

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