Conforme determinação legal, a escritura pública é essencial...

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Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1664435 Direito Civil

Conforme determinação legal, a escritura pública é essencial para a validade do negócio jurídico que vise à renúncia de:

comodato sobre antiguidades de valor de duzentos mil reais

encargo de obra sobre imóvel de valor de cinquenta mil reais

empréstimo sobre obra de arte no valor de setenta mil reais

usufruto sobre imóvel de valor de trezentos mil reais

benfeitoria sobre imóvel de valor de cem mil reais

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