Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ...
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Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
DEMAE - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |
Q965138
Direito Civil
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência
ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,
ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O
abuso de direito também configura ato ilícito que pode ser
indenizado, verificando-se o mesmo quando