Questões de Concurso Público Prefeitura de Alumínio - SP 2016 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 8 questões

Q689187 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, utilizando como critério a extensão ou finalidade, conforme classificação apontada pela doutrina, pode ser tida como
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Q689188 Direito Constitucional
No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que
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Q689189 Direito Constitucional
É permitida a edição de medida provisória sobre matéria
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Q689190 Direito Constitucional
O processo e julgamento do Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, compete, privativamente,
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Q689191 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que constitui crime inafiançável e imprescritível a prática de
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Q689192 Direito Constitucional
No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar que
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Q689193 Direito Constitucional
A Constituição estabelece que o mandado eletivo poderá ser impugnado ante a
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Q689194 Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição, podemos afirmar em relação aos efeitos das decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, que
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Respostas
1: C
2: D
3: A
4: C
5: B
6: E
7: D
8: D