A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata
da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a
obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com
instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo
certo que
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A CLT, em uma de suas seções, aborda a “prevenção
da fadiga”, determinando que o peso máximo que um
empregado pode remover individualmente, de forma manual, ressalvadas as disposições especiais relativas ao
trabalho do menor e da mulher, é de
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