Em se tratando de inventário extrajudicial, o imposto incidente sobre a transmissão causa mortis dos bens imóveis que
compuserem o patrimônio do de cujus é devido ao Estado
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Em relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por
eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, é correto afirmar que
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