Questões de Concurso Público UNESP 2016 para Assistente Administrativo

é livre a manifestação do pensamento e obrigatório o anonimato para preservar a intimidade e a imagem da pessoa.

é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar e para fins lícitos.

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sendo vedada a indenização por dano moral ou material.

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

a obtenção de certidão em repartições públicas, para defesa e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, depende do pagamento das taxas estipuladas pelo Poder Público.

afiançável.

prescritível e sujeito à pena de reclusão.

inafiançável e imprescritível.

sujeito à pena de banimento.

inafiançável e sujeito à pena de trabalhos forçados.

privativa dos Estados.

privativa da União.

concorrente entre a União e os Estados.

concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

comum entre os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao que estabelece a Lei Magna.

constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal o desrespeito ao que estabelece a Lei Orgânica do Município.

o Presidente da Câmara Municipal não praticou nenhum ato que enseje uma punição.

o Prefeito Municipal responderá por ato de improbidade por dano ao erário público.

a Câmara Municipal deverá ser punida com multa diária correspondente a um salário mínimo vigente.

de um ano, prorrogável duas vezes por igual período.

de até um ano, prorrogável por dois anos.

de até um ano, improrrogável.

de dois anos, prorrogável uma vez por um ano.

de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

O casamento é civil e depende do pagamento de taxa para a sua celebração.

O casamento religioso não tem efeito civil.

A lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração anual, visando à articulação de políticas públicas.

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Os programas de amparo aos idosos deverão ser executados, obrigatoriamente, nos Centros de Saúde Públicos.