Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigraçã...

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2016 - UNESP - Assistente Administrativo |

Q2790151 Direito Constitucional

Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da competência

privativa dos Estados.

privativa da União.

concorrente entre a União e os Estados.

concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

comum entre os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

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O Estado detém competência para, concorrentemente com a União, legislar sobre:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
De acordo com o texto constitucional, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a...
No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

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