Questões de Concurso Público Câmara de Altinópolis - SP 2017 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões

Q969842 Direito Constitucional
Pautando-se na classificação das Constituições, quanto à origem, quanto à alterabilidade, quanto ao sistema, quanto à origem de sua decretação e quanto à dogmática, respectivamente, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 pode ser considerada
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Q969843 Direito Constitucional
É correto afirmar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade:
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Q969844 Direito Constitucional
Suponha que um Estado da Federação, face a inexistência de normas gerais editadas pela União, promulgou uma Lei com disposições gerais e específicas sobre custas dos serviços forenses. Nesse contexto, sob o prisma da repartição de competências dos entes federativos, assinale a alternativa correta.
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Q969845 Direito Constitucional
Suponha que Maria Antonieta, brasileira nata, maior de 21 anos, é casada com João da Silva, Prefeito do Município X, eleito para o cargo no ano de 2014. Partindo da regra atual da Constituição Federal e do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal sobre inelegibilidades, caso Maria Antonieta dissolva o vínculo conjugal no ano de 2018, ano em que João da Silva se candidatará à reeleição, e decida, por sua vez, se candidatar ao cargo de Vereadora no Município X, no pleito eleitoral do mesmo ano, será considerada
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Q969846 Direito do Consumidor
Identifique nas alternativas a que representa corretamente o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
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Q969847 Direito Constitucional
Sobre a previsão dos direitos fundamentais no Brasil, por meio da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q969848 Direito Constitucional
Considerando a disposição da Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos, deveres e funções dos parlamentares, assinale a alternativa correta.
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Q969849 Direito Constitucional
Ao tutelar o direito à educação e cultura, a Constituição Federal estabeleceu que
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Q969850 Direito Administrativo

Argus da Silva obtém da Prefeitura de Altinópolis, em 01 de setembro de 2017, permissão de uso a título precário e por tempo determinado, para os dias 15 a 17 de janeiro de 2018, durante a realização da “45ª Festa de Santos Reis”, de espaço delimitado, situado na Praça Central, para exposição e venda de famosas goiabas vermelhas produzidas em sua fazenda, situada no Município. A permissão foi assinada pelo Prefeito, nos termos do Decreto Municipal que dispôs sobre os critérios para utilização do espaço durante o evento e está aguardando publicação.


Esse ato administrativo é

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Q969851 Direito Administrativo
No que tange aos servidores públicos, especialmente quanto ao teto remuneratório, assinale a alternativa correta.
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Q969852 Direito Administrativo
Ocorre hipótese de inexigibilidade de licitação:
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Q969853 Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 8.666/1993.
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Q969854 Direito Administrativo
No que concerne à Organização Administrativa, assinale a alternativa correta.
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Q969855 Direito Administrativo
Sobre a concessão de serviço público, é verdadeira a seguinte afirmação:
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Q969856 Direito Administrativo
Gepeto Santos tem 15 anos e estava dirigindo uma motocicleta quando vê à sua frente uma barreira policial. Assustado e ciente que não possuía habilitação, desvia subitamente a direção na tentativa de se esquivar da polícia e acaba colidindo com uma ambulância do Município de Altinópolis que estava estacionada no acostamento, vindo a fraturar o seu braço. Diante disso, assinale a alternativa correta.
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Q969857 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei n° 12.527/2011, considera-se
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Q969858 Direito Civil
Assinale a única alternativa que traz uma hipótese de cessação da incapacidade civil para os menores.
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Q969859 Direito Civil
Em qual das hipóteses a seguir o negócio jurídico deve ser considerado nulo?
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Q969860 Direito Civil
Sobre os meios de prova, assinale a alternativa correta.
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Q969861 Direito Civil

Talita celebrou um contrato com Ronaldo no qual assumiu obrigação de entregar, no prazo de um mês, dez vasos esculpidos à mão. No referido contrato foi estipulada cláusula penal para o caso de inadimplemento. Passados dois meses, Talita ainda não havia esculpido os vasos.


Sobre o caso narrado, assinale a alternativa com a consideração correta.

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: E
5: A
6: C
7: E
8: B
9: E
10: C
11: B
12: A
13: C
14: B
15: D
16: E
17: D
18: E
19: A
20: B