Questões Câmara de Porto Ferreira - SP 2017 para Procurador Jurídico

Q1177598

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q1177598 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada

por sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.

pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

pelo fato gerador da respectiva obrigação.

pelo nomen juris empregado pelo legislador na criação do tributo específico.

apenas para fins de organização sistemática, não apresentando relevância quanto à aplicação de regras específicas de cada espécie de tributo.

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