Questões DPE-RO 2017 para Defensor Público Substituto

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Q860747

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860747 Legislação da Defensoria Pública

O defensor público é

agente político de transformação social.

agente público que exerce espécie de advocacia pública.

agente público administrativo, sujeito à organização do Poder Executivo.

agente político defendendo os interesses públicos secundários.

servidor auxiliar da efetivação da justiça.

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Q860748

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860748 Legislação da Defensoria Pública

É função institucional da Defensoria Pública

patrocinar ação penal pública, privada e a subsidiária da pública.

atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, em regime de plantão, para agilizar a propositura de habeas corpus.

promover, prioritariamente, a solução judicial dos litígios.

patrocinar os direitos e interesses fundamentais de qualquer interessado.

representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.

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Q860749

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860749 Legislação da Defensoria Pública

O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público, quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público, valerá como

título executivo extrajudicial.

meio de proporcionar legitimidade para a propositura de ação civil pública.

instrumento necessário para homologação judicial.

recurso de coação perante as instâncias administrativas.

documento obrigatório para ação de obrigação de fazer, se houver descumprimento.

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Questões de Concurso Público DPE-RO 2017 para Defensor Público Substituto

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