Questões de Concurso Público Prefeitura de Marília - SP 2017 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 4 questões

Q863217 Direito Tributário
A Associação dos Familiares e Amigos dos Vulneráveis de Marília, instituição de assistência social sem fins lucrativos, possui dois imóveis na área urbana municipal. Em um deles funciona sua sede, onde são desenvolvidas as atividades da associação. O outro encontra-se alugado para terceiro, para fins comerciais. Sobre esse segundo imóvel,
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Q863218 Direito Tributário
Ajuizada execução fiscal contra a empresa “A” e seus dois sócios pessoas físicas, sem localizar bens suficientes para pagamento da obrigação exequenda, o Procurador do Município de Marília, em diligência, descobriu que os mesmos dois sócios da empesa “A” são também sócios administradores da empresa “Z”, atuante no mesmo ramo empresarial da executada “A”. Segundo a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça, a Fazenda Municipal poderá
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Q863219 Direito Tributário
Sobre a exceção de pré-executividade, é correto afirmar que
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Q863221 Direito Tributário
A medida cautelar fiscal e a execução fiscal são ações judiciais
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Respostas
1: D
2: A
3: E
4: B