Ajuizada execução fiscal contra a empresa “A” e seus
dois sócios pessoas físicas, sem localizar bens suficientes
para pagamento da obrigação exequenda, o Procurador
do Município de Marília, em diligência, descobriu
que os mesmos dois sócios da empesa “A” são também
sócios administradores da empresa “Z”, atuante no mesmo
ramo empresarial da executada “A”. Segundo a jurisprudência
mais recente do Superior Tribunal de Justiça,
a Fazenda Municipal poderá