Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Ferreira - SP 2017 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 8 questões

Q829845 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos prazos no processo civil, assinale a alternativa correta.
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Q829846 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as tutelas provisórias descritas no Código de Processo Civil, é certo afirmar que:
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Q829847 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Numa demanda que tramita pelo procedimento comum, em que Zileide compõe o polo ativo e Pompeu o polo passivo, o juiz determinou a inversão do ônus da prova em favor da parte autora por entender que esta teria dificuldade excessiva em realizar as provas necessárias para constituir seus direitos. Neste caso hipotético, é correto afirmar que:
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Q829848 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Hugo, pretendendo reaver seus direitos, ingressa com uma ação pelo procedimento comum contra Fernando. Seu advogado propõe a ação e neste momento tal exordial está sendo analisada pelo juiz. É certo que o magistrado poderá:
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Q829849 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

X ingressou com uma ação contra a empresa Y. X teve sua demanda julgada improcedente e por isso recorreu. O desembargador relator, em decisão monocrática, não conheceu da apelação, pois entendeu que esta não foi preparada adequadamente, não concedendo prazo para que X sanasse o vício, determinando inclusive a certificação do transito em julgado. Ocorre que X é beneficiária da Justiça Gratuita e por isso isenta de custas de preparo.

A medida judicial cabível para que X questione a atitude do desembargador e consiga reverter a decisão é

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Q829850 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que uma ação A foi extinta por ter sido declarada coisa julgada material preexistente em outra demanda B. Nesse caso, é correto afirmar que
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Q829854 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma indústria de cerâmica passa a depositar seus detritos no leito de um rio de Porto Ferreira sem adotar as medidas corretas para proteger a salubridade das águas daquele manancial. Muitas famílias ribeirinhas que dependem da pesca e da água para consumo sofrem com a poluição causada pela indústria.

Neste caso, é correto afirmar que

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Q829855 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: B
4: D
5: E
6: E
7: A
8: E