Questões Prefeitura de São José dos Campos - SP 2017 para Procurador

Q845186

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845186 Direito Urbanístico

Quanto ao direito urbanístico, assinale a alternativa correta.

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.

O plano diretor é obrigatório para todas as cidades.

O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento regional e municipal.

Não é possível aos municípios ampliar o seu perí- metro urbano após a edição da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

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