Questões Prefeitura de São José dos Campos - SP 2017 para Procurador

Q845129

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845129 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

Pode ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

O incidente é cabível até a fase recursal do processo.

Está dispensada a instauração do incidente, se o pedido for feito na inicial.

O sócio da pessoa jurídica será intimado para se manifestar no prazo de 15 dias.

O incidente será resolvido por sentença.

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