Questões Câmara de Nova Odessa - SP 2018 para Assessor Jurídico I

Q980350

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980350 Direito Financeiro

Nos termos da Lei no 4.320/64, o valor obtido com a alienação de bens imóveis dominiais do Município é classificado como

receita patrimonial.

transferência corrente.

receita corrente.

operação de crédito.

receita de capital.

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Q980351

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980351 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar n° 101/00, caracteriza renúncia de receita:

o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao custo de sua cobrança.

a diminuição da alíquota do imposto sobre produtos industrializados.

a concessão de isenção em caráter geral.

a concessão de subsídio.

o parcelamento do crédito tributário.

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Questões de Concurso Público Câmara de Nova Odessa - SP 2018 para Assessor Jurídico I