Questões de Concurso Público Câmara de São Joaquim da Barra - SP 2018 para Procurador Jurídico

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Q1152045
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Joaquim da Barra , Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152045 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Imagine que o Município de São Joaquim da Barra firmou um convênio com uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, para que tal entidade participe, de forma complementar, da prestação dos serviços de saúde que cabem à Municipalidade, integrante do Sistema Único de Saúde. Os recursos públicos municipais transferidos por conta desse convênio poderiam ser objeto de fiscalização
Alternativas
Q1152089
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Joaquim da Barra , Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152089 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica de São Joaquim da Barra, compete privativamente ao Município
Alternativas
Q1152090
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Joaquim da Barra , Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152090 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
5% (cinco por cento) do eleitorado de um bairro propõe projeto de lei que tem por objeto conferir novos nomes às ruas da localidade, homenageando personagens brasileiros históricos. Considerando legislação municipal e a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1152091
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Joaquim da Barra , Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152091 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra, fica assegurado ao servidor público municipal:
Alternativas
Q1152092
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Joaquim da Barra , Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152092 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do regime dos bens públicos municipais, segundo a Lei Orgânica de São Joaquim da Barra, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: D
4: A
5: E
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