Questões de Concurso Público Câmara de Jaboticabal - SP 2018 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 10 questões

Q2031783 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um dos princípios gerais do processo civil é o princípio da publicidade que, além de previsto nos artigos 5º , inciso LX, e 93, inciso IX da Constituição Federal, tem previsão também nos artigos 11 e 189 do Código de Processo Civil. Este último determina que todos os atos processuais serão públicos e, excepcionalmente, alguns atos tramitarão em segredo de justiça. Sobre o referido princípio, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2031784 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma das definições de nulidade processual utilizadas pela doutrina é: Quando um ato, que possua algum vício em um dos seus elementos essenciais, não está apto a cumprir o fim a que se destina. No que diz respeito às nulidades processuais, a partir do regramento constante no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:
Alternativas
Q2031785 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as tutelas provisórias, assinale a alterativa correta.
Alternativas
Q2031786 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente à resposta do réu frente ao ato citatório, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2031787 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria propôs ação de indenização por danos materiais e morais em face de Joana. Joana foi condenada em primeira instância por sentença que julgou parcialmente improcedente o mérito, apresentou recurso de apelação ao qual não foi dado provimento, mantendo-se a decisão de primeira instância. Nenhuma das partes recorreu, ocorrendo a coisa julgada. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2031788 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma das hipóteses de cabimento da reclamação é a preservação da autoridade das decisões do tribunal. Sobre o tema reclamação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2031789 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marta comprou de Miguel uma moto pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e realizaria o pagamento em cinco parcelas mensais de mil reais cada. Passados dois meses, Miguel, enfrentando dificuldades financeiras, exige de Marta o pagamento das demais parcelas. Diante da recusa, Miguel ingressa com ação de execução em face de Marta, juntando o contrato firmado entre as partes com assinatura de duas testemunhas e cobrando o valor ainda não pago. Diante do caso hipotético, uma vez citada a executada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2031790 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2031791 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, moradora do Município de X, teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes do município de forma indevida. Com o auxílio de um advogado, propôs ação de indenização por danos morais no valor de cinquenta salários-mínimos perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. O juiz julgou a ação procedente, condenando o Município ao pagamento de trinta e quatro salários- -mínimos. Sobre o caso hipotético, e considerando que o Município X não editou lei municipal alterando o valor das obrigações consideradas como de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2031795 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A coletânea de normas que compõe a base do processo civil coletivo forma o que a doutrina denomina como
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: A
4: B
5: E
6: A
7: C
8: C
9: B
10: B