Uma das hipóteses de cabimento da reclamação é a preservação...

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Q2031788

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031788 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma das hipóteses de cabimento da reclamação é a preservação da autoridade das decisões do tribunal. Sobre o tema reclamação, assinale a alternativa correta.

O julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado não prejudica a reclamação.

A reclamação para preservar a competência do tribunal só poderá ser proposta pelo Ministério Público.

A reclamação para garantir a autoridade das decisões do tribunal só poderá ser proposta pela parte interessada.

Em regra, é admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

A reclamação deverá ser instruída com prova documental e dirigida ao desembargador relator.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Uma das hipóteses de cabimento da reclamação é a preservação...

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