Questões de Concurso Público FAPESP 2018 para Procurador
Foram encontradas 12 questões
Q905194
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla hipótese em que
deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no
controle de constitucionalidade exercido por órgão fracionário
de tribunal.
Q905195
Direito Constitucional
A respeito das ações de controle de constitucionalidade
no direito brasileiro, é correto afirmar que
Q905196
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla ação de controle
de constitucionalidade que é dotada da característica da
subsidiariedade.
Q905197
Direito Constitucional
Considerando julgamento do Tribunal de Justiça que julgou
válida lei municipal contestada em face de norma da
Constituição Estadual a qual repete dispositivo da Constituição
Federal, é correto afirmar que, nesse caso, o controle
de constitucionalidade
Q905199
Direito Constitucional
No tocante à fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Estado, os responsáveis
pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer
irregularidade, ilegalidade, ou ofensa aos princípios
do artigo 37 da Constituição Federal, dela darão ciência
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