Questões de Concurso Público FAPESP 2018 para Procurador

Ofertada alegação de ilegitimidade de parte em seu corpo, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Em sua estruturação como preliminar de mérito, deve ser discutido o impedimento do juiz da causa.

O prazo para a sua oferta começa a contar a partir da juntada do mandado de citação aos autos.

Incumbe ao réu alegar em seu bojo, toda a matéria de resposta, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, além de atribuir valor da causa de defesa.

Ainda que o réu não sustente em seu conteúdo a existência de convenção de arbitragem, o juiz poderá conhecer de ofício de tal matéria.