Questões de Concurso Público PauliPrev - SP 2018 para Procurador Autárquico

Quando o magistrado verificar a ocorrência da impossibilidade jurídica do pedido.

Pelo abandono da causa pelo autor, por mais de 30 (trinta) dias, após intimado na pessoa de seu advogado para que no prazo de 5 (cinco) dias supra a falta da diligência.

Quando o magistrado verificar a ocorrência de ausência de pressupostos subjetivos: a capacidade de ser parte, a capacidade postulatória e a capacidade de estar em juízo, ocasião em que deve ocorrer a prévia intimação da parte para regularizar o vício de capacidade.

Quando o juiz de direito acolher a alegação de incompetência relativa arguida pela parte interessada.

Quando o magistrado constatar a ocorrência da perempção, após provocação do réu.