Questões de Concurso Público Prefeitura de Guararapes - SP 2018 para Fiscal de Obras e Posturas

Foram encontradas 50 questões

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Q1046009
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1046009 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições, relacionadas ao poder e dever de polícia administrativa, o princípio da legalidade determina que o fiscal de posturas municipais
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Q1046010
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes , Lei Orgânica do Município de Guararapes ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1046010 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A realização de uma festa tradicional da cidade de Guararapes, considerada de interesse público, irá requerer o uso de uma praça e ruas vizinhas, no centro da cidade, pelo período de cinco dias. Para que esse uso seja considerado legal, do ponto de vista da Lei Orgânica do Município (art.111, § 4º ) será suficiente que seja emitida, pela Prefeitura, uma
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Q1046011
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1046011 Direito Administrativo
Pela Lei de Licitações Públicas (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações) um ajuste entre órgão da Administração Municipal e um particular, para a execução de serviços mediante pagamento, seja qual for a denominação utilizada, é definido como
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Q1046012
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1046012 Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), para fins de determinação do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja
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Q1046013
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1046013 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano Diretor do Município de Guararapes (art.11) define como Zona de Expansão Urbana de Interesse Social
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Respostas
46: D
47: E
48: A
49: C
50: C
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