Questões de Concurso Público Prefeitura de Pereira Barreto - SP 2018 para Procurador do Município

Foram encontradas 8 questões

Q2031214 Direito Administrativo
O princípio que determina que o agente público não pode se valer de seu cargo ou função, com a falsa intenção de cumprir a lei, para agir de forma ilegal e arbitrária fora dos padrões éticos e adequados ao senso comum, denomina-se princípio da
Alternativas
Q2031215 Direito Administrativo
Quando o Presidente da República firmar um tratado internacional estará desempenhando as funções 
Alternativas
Q2031216 Direito Administrativo
Com vistas ao que dispõe a Lei no 11.107/05, que trata dos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2031217 Direito Administrativo
A Entidade de Terceiro Setor que é particular, sem finalidade lucrativa, que tenha sido constituída e se encontre em funcionamento regular há, no mínimo, 03 (três) anos, criada para a prestação de serviços públicos não exclusivos de promoção da assistência social, da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e cultural e do meio ambiente, entre outras, conforme a Lei no 9.790/99, é denominada
Alternativas
Q2031219 Direito Administrativo
Em relação ao tema desapropriação e conforme as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2031220 Direito Administrativo
O serviço público deve obediência aos mesmos princípios do Direito Administrativo definidos no texto constitucional. A prestação de serviços públicos apresenta alguns princípios definidos em lei, sendo que, o também chamado princípio da adaptabilidade, que estabelece que a prestação do serviço público deve sempre ser feita dentro de técnicas mais modernas, refere-se ao princípio da
Alternativas
Q2031222 Direito Administrativo
A intervenção do Estado no domínio econômico poderá ocorrer por meio de regulação administrativa da atividade econômica.
Quando o ente público se manifesta adotando medidas como isenções fiscais, subsídios, aumentos de tributos de importação de determinados produtos, estará se manifestando na forma de
Alternativas
Q2031223 Direito Administrativo
O ato discricionário e precário, dependente de licitação prévia, por meio do qual o Estado passa ao particular, eminentemente no interesse público, espaço em calçadas para a instalação de banca de revista, refere-se a
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: C
5: E
6: D
7: C
8: E