O ato discricionário e precário, dependente de licitação pr...

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Q2031223

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031223 Direito Administrativo

O ato discricionário e precário, dependente de licitação prévia, por meio do qual o Estado passa ao particular, eminentemente no interesse público, espaço em calçadas para a instalação de banca de revista, refere-se a

autorização de uso de bem público.

concessão de uso de bem público.

concessão de uso especial de espaço público.

permissão de direito real sobre bem público.

permissão de uso de bem público.

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