Q1021902Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um loteamento será submetido à aprovação da Prefeitura
de Ribeirão Preto, em terreno situado em Zona de Urbanização Restrita – ZUR. Com relação às áreas públicas
do futuro loteamento, é correto afirmar que o percentual
mínimo do imóvel parcelado a ser doado será de
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Q1021906Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um empreendimento em área urbana do município de
Ribeirão Preto de grande porte será destinado ao uso
residencial multifamiliar. Tal empreendimento irá requerer
a elaboração e a apresentação de Estudo de Impacto de
Vizinhança – EIV se apresentar área construída superior a
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Q1021908Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma edificação em processo de aprovação apresenta gabarito, calculado para fins de determinação de
recuos, igual a 36 m. Segundo a Lei Complementar
n° 2.157/2007, o recuo mínimo a ser observado em relação a uma divisa lateral do lote será de
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