Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP 2018 para Procurador

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Q937446
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de superfície , Do direito de preempção ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937446 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é definição de
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1: E
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