Q889833Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Recebida a petição do recurso extraordinário, o recorrido
será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de
15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos
ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido,
que deverá
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Q889837Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O executado por título executivo extrajudicial, independentemente
de penhora, depósito ou caução, poderá se
opor à execução por meio de embargos, cujo prazo será
contado, no caso de execuções por carta, da juntada
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