Questões de Concurso Público TJ-RS 2018 para Juiz de Direito Substituto

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Q889833 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Recebida a petição do recurso extraordinário, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá
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Q889834 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O pedido de suspensão ao recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido
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Q889835 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz resolverá o mérito da ação quando:
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Q889836 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O ente sem personalidade jurídica
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Q889837 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O executado por título executivo extrajudicial, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, cujo prazo será contado, no caso de execuções por carta, da juntada
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Q889838 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à arbitragem em geral, assinale a alternativa correta.
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Q889839 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São devidos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil:
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Q889840 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que
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Q889841 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à ação revisional de aluguel, assinale a alternativa correta.
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Q889842 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da ação individual ser convertida em coletiva, é correto que
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Q889905 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um Município, ao promover a reintegração de posse de área pública, observando os requisitos previstos em lei municipal, cadastrou as famílias que ocupavam irregularmente a área, a fim de conceder-lhes auxílio aluguel provisório. Nos termos do artigo 3o da Lei municipal, o valor do benefício é de R$ 300,00 (trezentos reais) por família, a ser transferido pelo período estimado de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis a critério do Chefe do Poder Executivo municipal. Associação das famílias instaladas na localidade, contudo, impetrou Mandado de Segurança e, liminarmente, pleiteou que o Município fosse compelido a efetuar pagamento de, pelo menos, R$ 500,00 (quinhentos reais) por família, valor que supostamente equivaleria ao valor médio de aluguel residencial em área próxima àquela objeto da reintegração. Nesse caso, à associação dos ocupantes da área pública
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Respostas
1: E
2: B
3: D
4: A
5: A
6: C
7: E
8: B
9: A
10: D
11: A