Questões de Concurso Público TJ-RS 2018 para Juiz de Direito Substituto
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Q889869
Direito Processual Penal
A respeito das provas, assinale a alternativa correta.
Q889870
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q889871
Direito Constitucional
No ano de 2017, o Ministro Relator Luís Roberto Barroso
suscitou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, uma
questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, defendendo
a tese de que o foro de prerrogativa de função deve ser
aplicado somente aos delitos cometidos por um deputado
federal no exercício do cargo público ou em razão
dele. O julgamento se encontra suspenso por um pedido
de vistas, mas, se prevalecer o entendimento do Ministro
Relator, haverá uma mudança de posicionamento do
Supremo Tribunal Federal em relação ao instituto do foro
de prerrogativa de função, que ocorrerá independentemente
da edição de uma Emenda Constitucional. A hermenêutica
constitucional denomina esse fenômeno de
Q889872
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente contempla um
exemplo de aplicação do conceito de dimensão objetiva
dos direitos fundamentais.
Q889873
Direito Constitucional
A iniciativa popular no processo de reforma da Constituição
Federal de 1988
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