Questões de Concurso Público Câmara de Serrana - SP 2019 para Procurador Jurídico

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Q992199
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Inserção de dados falsos em sistema de informações , Usurpação de função pública , Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária , Denunciação caluniosa , Favorecimento pessoal
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992199 Direito Penal
A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q992200
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992200 Direito Constitucional
Considerando a Lei nº 1.079/50, é correto afirmar que
Alternativas
Q992201
Legislação Federal Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992201 Legislação Federal
A respeito do Decreto-Lei nº 201/67, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q992202
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei Orgânica do Município de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992202 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para exercer a função de controle externo, a Câmara Municipal de Serrana se deparou com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com conclusão pela irregularidade na prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do município. Nos termos da Lei Orgânica do município interessado,
Alternativas
Q992203
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei Complementar nº 300 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992203 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana, admite que o aposentado reingresse no serviço público a pedido ou de ofício. Para tanto, invoca o instituto denominado
Alternativas
Respostas
56: D
57: E
58: A
59: B
60: E
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