Questões de Concurso Público DAEM 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 3 questões
Q1146391
Direito Processual do Trabalho
Em processo trabalhista movido por Maria dos Anjos
contra a Lava Tudo Ltda, foi prolatada sentença condenando a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias e diferenças de verbas rescisórias. Ante a ausência
de interposição de recurso ordinário, a decisão transitou
em julgado. A Reclamante, instada pelo Juízo, apresentou os cálculos de liquidação. A partir desse momento
processual, é correto afirmar que o Juízo
Q1146392
Direito Processual do Trabalho
Em sede de Mandado de Segurança em face de decisão
prolatada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marília,
foi proferida decisão meritória julgando o mandado de
segurança, por não se vislumbrar ofensa a direito líquido
e certo. Considerando que sobre a referida decisão não
recai qualquer vício formal ou omissão, é correto afirmar
ser cabível:
Q1146393
Direito Processual do Trabalho
A Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017, alterou diversos procedimentos, notadamente em relação às respostas do reclamado, que até então tinham como prazo para manifestação a audiência designada, em atenção ao Princípio da Concentração dos Atos Processuais que orienta o direito processual trabalhista.
Assinale a alternativa que contempla a única modalidade
de defesa que não está orientada por esse princípio e
que pode ser apresentada antes da audiência, tendo seu
termo inicial contado da notificação.
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