Questões de Concurso Público Prefeitura de Araçatuba - SP 2019 para Agente de Desenvolvimento Infantil

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Q1133206 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola da rede pública municipal, uma criança teve reiteradas faltas injustificadas ao longo de um período escolar. Esgotados os recursos escolares, conforme a Lei Federal n° 8.069/90, art. 56, o dirigente desse estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o caso
Alternativas
Respostas
1: A