João é servidor público do Município de Birigui e atendendo ao pedido de Maria, sua sobrinha, permitiu a utilização
de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao
ente federativo municipal em obra realizada em sua residência. Considerando o disposto na Lei no
8.429/1992 e
a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale
a alternativa correta.